OBJETIVO

No cotidiano da INTERMASTER SOLUÇÕES GRAFICAS LTDA (IMPRIMASTER), seja na condução dos negócios, na busca por novos produtos, serviços e oportunidades, ou na organização de sua estrutura interna, o tratamento de dados pessoais é parte indispensável dessa realidade. O tratamento de dados pessoais é fundamental às nossas atividades, a IMPRIMASTER compreende que deve agir com responsabilidade e transparência, zelando por tais informações e conferindo-lhes medidas de segurança técnicas e administrativas.
A presente Política prevê diretrizes e estabelece regras relacionadas à privacidade e à proteção dos dados pessoais de clientes, colaboradores e terceiros durante o tratamento de dados pessoais pela IMPRIMASTER, e na relação com terceiros, nas quais haja compartilhamento ou uso compartilhado de dados pessoais.
Com este documento, a IMPRIMASTER visa estar em conformidade com as normas aplicáveis de proteção de dados, promovendo a transparência e boa-fé perante os titulares, mediante a proteção de seus dados pessoais e de seus direitos e liberdades civis, inclusive a Lei 13.709/2018 (“LGPD”), bem como as melhores práticas ao seu alcance.

ABRANGÊNCIA

A Política aplica-se a IMPRIMASTER de forma integral, principalmente às áreas de negócio e operacionais, bem como os terceiros com os quais a IMPRIMASTER compartilhe dados pessoais, tanto no Brasil quanto no exterior.

REFERÊNCIAS

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) – Lei nº 13.709/2018;
General Data Protection Regulation (“GDPR”) – Regulation (EU) 2016/679;4

DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. Conceitos Gerais

5.1.1. Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais inclui: “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”.
Pela ampla definição legal, qualquer ação acima envolvendo dados pessoais configura uma atividade de tratamento. Não é necessário que se aplique efetiva conduta com o dado pessoal, ou resultar um produto diferente. A mera visualização, a partir do acesso aos dados pessoais, já caracteriza o tratamento.
A IMPRIMASTER, preocupado com a conformidade de cada tratamento realizado sob sua responsabilidade, busca conscientizar seus colaboradores e terceiros e adotar continuamente medidas de segurança.
Exemplos de tratamentos realizados pela IMPRIMASTER:
– Coleta, recepção, utilização e armazenamento de dados pessoais para cadastro de novos clientes e manutenção da base de clientes existentes;
– Utilização e comunicação de dados pessoais em reportes oficiais aos órgãos reguladores;
– Controle da informação de colaboradores e transmissão a órgãos públicos em observância às leis vigentes;
– Arquivamento de dados pessoais de Terceiros, pelo prazo legal;
– Eliminação de dados pessoais de colaboradores desligados, após decorrido o período de guarda obrigatória.
5.1.2. Informações coletadas
A IMPRIMASTER coleta dados e informações dos Usuários em seus websites ou aplicativos quando fornecidos pelo Usuário, e em acordo com as bases legais de tratamento da LGPD, no preenchimento de formulários ou cadastros.
Para facilitar o uso do website ou aplicativo, a IMPRIMASTER também pode coletar dados da navegação ou do aparelho do Usuário, através de rastreio (cookies), autorizações concedidas aos websites ou aplicativos que fornecem a localização geográfica, endereço de protocolo da internet, informações de data e hora de uso do website pelo Usuário, informações referentes a páginas acessadas, às quantidades de cliques e tentativas de uso do Website pelo Usuário.
Destacamos que eventual não compartilhamento de dados pelo Usuário pode impactar na usabilidade e experiência de acesso ao website ou aplicativos.
Todo e qualquer hipótese de fornecimento de consentimento pelo Usuário para a finalidade de tratamento do dado pessoal é coletado de forma individual, clara e específica. A qualquer tempo, o Usuário poderá alterar suas concessões de consentimento para o tratamento de seus dados, seja concedendo novas permissões ou restringindo o consentimento para a permissões atuais. Outras informações e diretrizes relacionadas ao consentimento dos Usuários poderá ser identificada na Política de Gestão de Consentimento.
5.1.3. Importância de coletas suas informações
A coleta de informações tem objetivo de prestar serviços necessários e melhorar os produtos e serviços oferecidos para facilitar a utilização pelo Usuário, permitir o suporte e atendimento aos Usuários, além de cumprir e a executar obrigações legais, contratuais, regulatórias, a proteção e o exercício regular de direitos pelo Usuário e pela IMPRIMASTER.
5.1.4. Uso de Cookies
Cookies são arquivos de internet que armazenam o que o internauta está visitando nos websites num determinado momento.
Os cookies podem servir para permitir o acesso e o funcionamento dos websites ou aplicativos; os cookies de autenticação, reconhecer o Usuário, possibilitando o seu acesso a áreas restritas dos websites ou aplicativos e para oferecer conteúdos, ofertas e/ou serviços da IMPRIMASTER ou de parceiros.
Os cookies disponibilizados nos sites da IMPRIMASTER permitem que o usuário tenha uma experiência de navegação personalizada, com maior velocidade e maior personalização de conteúdo.
5.1.5. Desativação de cookies
O Usuário pode desativar os cookies do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu aparelho ou equipamento de acesso aos websites ou aplicativos.
No entanto, não recomendamos desativar os cookies de funcionamento pois podem bloquear ou impedir as funcionalidades e até mesmo o uso dos websites ou aplicativos, principalmente aquelas relacionadas à personalização da experiência do usuário, prejudicando a navegação pelos sites da IMPRIMASTER.
5.1.6. Agentes de Tratamento
Há duas categorias de agentes envolvidos nas operações de tratamento: controladores e operadores. Os controladores são responsáveis pelas decisões a serem tomadas no tratamento de dados pessoais, ao passo que os operadores conduzem as atividades de tratamento conforme determinações do controlador.
5.2. Princípios e Bases Legais
A IMPRIMASTER realiza apenas operações de tratamento que estejam alinhadas com os requisitos da LGPD, principalmente em relação a seus princípios e hipóteses de tratamento (bases legais).
5.2.1. Bases Legais
Os dados pessoais só serão tratados sob as seguintes circunstâncias:
CONTRATOS Quando necessário aos procedimentos preliminares ou à execução de um contrato, a pedido do Titular, em que este é parte; ou
OBRIGAÇÕES LEGAIS OU REGULATÓRIAS Se há uma obrigação legal ou regulatória da qual decorra a necessidade de tratamento de dados pessoais para cumpri-la; ou
PROTEÇÃO DO CRÉDITO Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente; ou
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive durante o período em que transcorra o prazo prescricional; ou
POLÍTICAS PÚBLICAS Se estiverem relacionados à execução de uma política pública pela administração pública, sob cenário em que a IMPRIMASTER esteja legalmente vinculado; ou
LEGÍTIMO INTERESSE Para atender aos interesses legítimos do controlador ou de Terceiro, desde que preencha os requisitos do teste de proporcionalidade do legítimo interesse; ou
CONSENTIMENTO Quando as hipóteses anteriores não forem aplicáveis e o Titular tiver fornecido consentimento para a exata finalidade do tratamento em questão.
As operações de tratamento devem obedecer aos aspectos apontados no Mapeamento de Dados, principalmente quanto às finalidades.
Em regra, a IMPRIMASTER não realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis, exceto sob as seguintes circunstâncias:
OBRIGAÇÕES LEGAIS OU REGULATÓRIAS Se há uma obrigação legal ou regulatória da qual decorra a necessidade de tratamento de dados pessoais para cumpri-la; ou
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS Para o exercício regular de direitos relacionado a um contrato ou em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive durante o período em que transcorra o prazo prescricional; ou
POLÍTICAS PÚBLICAS Se estiverem relacionados à execução de uma política pública pela administração pública, sob cenário em que a IMPRIMASTER esteja legalmente vinculada; ou
PREVENÇÃO À FRAUDE E À SEGURANÇA DO TITULAR Para garantir de prevenção à fraude e à segurança do próprio titular, especificamente nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos; ou
CONSENTIMENTO Quando as hipóteses anteriores não forem aplicáveis e o Titular tiver fornecido consentimento, de forma específica e destacada, para finalidade específica ligada ao tratamento do dado pessoal sensível.
5.2.2. Princípios
Todas as operações de tratamento deverão observar os princípios da LGPD, principalmente quanto às seguintes diretrizes:
(i) Não Discriminação
Sob nenhuma circunstância, os dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser tratados de forma discriminatória entre os Titulares de determinada categoria.
(ii) Finalidade, Adequação e Necessidade
Em todas as operações, a IMPRIMASTER tratará o mínimo necessário de dados pessoais compatíveis com finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao Titular, além da observância à base legal cabível.
(iii) Livre Acesso, Qualidade dos Dados e Transparência
Aos Titulares, a IMPRIMASTER garantirá a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duração do tratamento, além de informações precisas e didáticas quanto à realização do tratamento e os agentes envolvidos, desde que não viole segredo comercial ou industrial da instituição ou de Terceiro.
Também asseguramos a qualidade dos dados pessoais utilizados, possibilitando aos Titulares a atualização destes, para que sejam os mais exatos e alinhados ao tratamento.
(iv) Segurança, Prevenção, Responsabilização e Prestação de Contas
A IMPRIMASTER adota padrões de segurança adequados às suas operações, principalmente quando envolvem tratamento de dados pessoais, de modo a prevenir incidentes de segurança.
5.3. Direitos dos Titulares
A IMPRIMASTER assegura a observância aos direitos dos titulares dos tratamentos de dados pessoais que realiza, conforme as disposições abaixo mencionadas:
– Direito de Acesso/Explicação: os titulares de dados pessoais tratados pela IMPRIMASTER poderão ter acesso e solicitar informações como a confirmação de que seus dados são tratados pela companhia, bem como informações sobre o referido tratamento. As respostas para tais solicitações serão dadas de forma simplificada ou completa, de acordo com o previsto em lei, dentro de um prazo de 15 (quinze) dias a contar do requerimento do titular, resguardados os segredos industriais;
– Direito de Retificação: O titular do dado pessoal poderá solicitar a retificação sobre o registro de seus dados pessoais, como dados imprecisos, incorretos ou desatualizados;
– Direito de Cancelamento/Esquecimento: O titular dos dados poderá solicitar a eliminação, bloqueio ou anonimização de seus dados pessoais tratados pela IMPRIMASTER quando estes forem processados em excesso ou de forma ilegal. O titular também terá o direito a solicitar a eliminação de seus dados pessoais quando a base legal para o tratamento for proveniente de consentimento, salvo nas hipóteses de retenção previstas em lei;
– Direito de Oposição: o titular dos dados poderá se opor ao tratamento de seus dados pessoais caso não tenha consentido com este tratamento;
– Direito a Portabilidade: o titular dos dados poderá solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro prestador de serviços ou produtos, mediante solicitação expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD e órgãos reguladores.
De modo a atender requisições dos titulares, a IMPRIMASTER possui ferramentas e mecanismos que visam a celeridade e efetividade na resposta ou observância destes direitos, bem como o devido arquivamento das medidas que forem adotadas em relação a essa requisição.

6. DIRETRIZES ESPECÍFICAS
6.1. Transferência Internacional
A PIMACO adota conduta restritiva quanto à transferência internacional de dados pessoais, realizando-a apenas quando estritamente necessário à condução de suas atividades ou quando há padrão de segurança compatível com suas diretrizes.
Nestes casos, a IMPRIMASTER observa a legislação local do país de transferência, para o devido cumprimento. A IMPRIMASTER também garante a ciência prévia dos Titulares da possibilidade de transferência internacional de seus dados pessoais, a partir de cláusulas contratuais ou do consentimento específico, conforme o caso concreto.
A IMPRIMASTER também observa os requisitos da LGPD para a possibilidade de transferência internacional:
– Os dados pessoais são transferidos para países com grau adequado de proteção, em linha com as diretrizes da ANPD;
– Os dados pessoais são transferidos quando a IMPRIMASTER é capaz de responsabilizar-se. Nesta hipótese, além de observar os direitos e deveres previstos na LGPD, a IMPRIMASTER se utilizará de cláusulas contratuais específicas ou padrões; normas corporativas globais; e do Programa de Compliance de Proteção de Dados Pessoais.
6.2. Tratamento de Dados Pessoais de Menores
A IMPRIMASTER não realiza, em regra, o tratamento de dados pessoais de menores. Contudo, existem ocasiões em que será necessário tratá-los. Nestes casos, os dados serão tratados no melhor interesse do menor.
Nesses casos, será obrigatório obter o consentimento específico e em destaque dos pais do titular dos dados pessoais, salvo em casos que o tratamento tiver como base legal para exercício regular (defesa) em processo judicial, administrativo ou arbitral, somente quando se referir ao tratamento de dados de adolescentes.
Os dados pessoais de crianças e adolescentes, assim como os dados sensíveis, devem estar sujeitos a maior proteção em relação a outros dados pessoais. Desta forma, dados pessoais sensíveis deverão ser classificados de maneira destacada.